Arquivo Historico
Tipo COMISSÃO DE GUERRA/COMISSÃO MILITAR
DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1822 | Final: 1910 
Dimensão e Suporte: 30 livros, 12 maços 
Código de referência: PT-AHP/CD/CGUE 
História: A Comissão de Guerra era uma das Comissões Permanentes e existiu entre 1822 e 1910. Surge na documentação ora como Comissão Militar, ora como Comissão de Guerra. A designação fixada pelos diversos Regulamentos da Câmara dos Senhores Deputados é a de "Comissão de Guerra". Não obstante, na primeira referência a esta Comissão no Diário da Câmara dos Deputados (sessão de 3 de dezembro de 1822), ela surge designada como Comissão Militar, tendo ficado composta pelos seguintes deputados: Bernardo da Silveira Pinto, Freire, José Victorino Barreto Feio, Jorge d’Avilez Zuzarte de Sousa Tavares, José Máximo Pinto da Fonseca Rangel, José Pereira Pinto, Luiz da Cunha Castro Menezes, Pinto da França e Manuel de Castro Corrêa de Lacerda.

Na sessão legislativa de 1858, e seguindo já o estabelecido no Regulamento Interno da Câmara dos Senhores Deputados de 1857, foram eleitos, na sessão de 4 de janeiro (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 2), pelas secções em foram divididos os deputados, os novos membros para esta Comissão (que surge com o nome de Comissão de Organização e Administração Militar): Afonso de Castro, José Guedes de Carvalho, Miguel Osório, Barros e Sá, Câmara Leme, Conde de Samodães e Mello Breyner.

A Comissão de Guerra / Militar tinha como funções apreciar as propostas e os projetos de lei relativos a assuntos militares e dar parecer sobre requerimentos de militares referentes a assuntos vários, tais como subida de posição na hierarquia militar, aumento de soldos ou pensões (por parte das respetivas viúvas). Tinha ainda a competência de supervisionar o estado das estruturas militares do Reino, solicitando para isso relatórios e estatísticas ao Governo.

Ver composição da Comissão de Guerra/Militar (em Documentos). 
Âmbito e Conteúdo: Atas das sessões da Comissão, Correspondência com o Governo (Secretário de Estado dos Negócios da Guerra), Livros de Registo de Entrada de Correspondência, Mapas gerais dos efetivos do Exército, Notas de Registo de Correspondência, Pareceres, Requerimentos. 
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